A Checq reafirma seu compromisso inabalável com a proteção dos dados pessoais, guiando-se por sua missão social de promover a segurança e o bem-estar de mulheres em situação de vulnerabilidade. Atuamos com ética e responsabilidade, utilizando informações de maneira consciente para contribuir na prevenção e combate à violência doméstica.
Em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e às decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, garantimos que todo o tratamento de dados realizado por nossa plataforma se limita exclusivamente a informações provenientes de fontes públicas e oficiais, como registros judiciais, tribunais e diários oficiais. Respeitamos rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade, adequação e não discriminação, assegurando que os dados sejam utilizados apenas para os propósitos legítimos de proteção e orientação das usuárias.
O tratamento de dados pessoais em nossa plataforma fundamenta-se no Art. 7º, inciso IX da LGPD (interesse legítimo), essencial para identificar, sinalizar e alertar sobre potenciais riscos relacionados à violência doméstica. Buscamos sempre equilibrar a proteção das usuárias com o respeito aos direitos individuais, adotando medidas para evitar qualquer uso excessivo ou indevido das informações.
Prezamos pela total transparência em nossas práticas. Os titulares dos dados têm o direito de saber como suas informações são tratadas, podendo solicitar, a qualquer momento, a correção ou exclusão de dados que considerem inadequados ou desnecessários. Todas as solicitações serão analisadas e atendidas com rigor, em conformidade com a legislação vigente.
Ressaltamos que as informações utilizadas por nossa plataforma têm origem exclusivamente em bancos de dados públicos e oficiais, não havendo coleta de dados privados ou confidenciais. Essa conduta reforça nosso compromisso com a legalidade, a ética e a proteção dos direitos fundamentais.
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, disponibilizamos o e-mail contato@checq.com.br. Todas as demandas serão tratadas com seriedade, confidencialidade e em estrita conformidade com a legislação aplicável.
A Checq permanece à disposição para garantir a segurança, a confiança e o respeito no uso de dados, reafirmando sua responsabilidade social e legal na luta contra a violência doméstica.